Fundo Nacional do Idoso é aprovado pela CDH

Clipping de Legislação (15 a 19 de Junho de 2020)

Clipping de Legislação.

Da personalidade e dos direitos da personalidade

Claudia Xavier da Rocha é advogada. E-mail: [email protected]

Direito das famílias: um ano sem grandes ganhos

Maria Berenice Dias. Advogada especializada em Direito Homoafetivo, Famílias e Sucessões. Ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do RS. Vice-Presidente Nacional do IBDFAM. www.mbdias.com.br. www.mariaberenice.com.br. www.direitohomoaftivo.com.br

Cabe ao juízo da execução penal escolher instituição que deve receber valores oriundos de ANPP

para formalização do acordo, além da reparação do dano à vítima e da prestação de serviços à comunidade, entre outras

Projeto proíbe contratação de condenados por crime previsto na Lei Maria da Penha

beneficência, empresas privadas, associações recreativas ou outras entidades sem fins lucrativos, bem como aos profissionais liberais.

Provas presentes nos autos de processo prevalecem sobre confissão ficta

pedido de pagamento de horas extras, férias e outras verbas para superintendente do Banco Fibra.

Zona Franca de Manaus: como impulsionar o desenvolvimento econômico da região e melhorar o Planejamento Tributário destas empresas?

outras possibilidades de Planejamento Tributário existentes.

Você já olhou para a sua carga tributária hoje?

comparada a outras práticas de redução de custos aplicadas sobre as demais áreas das empresas.

Entenda as principais mudanças regulatórias ocorridas no Seguro Rural em 2021

segurado proteger-se contra perdas decorrentes principalmente de fenômenos climáticos adversos, entre outras causas que o exponham ao prejuízo financeiro.

Capital Social: saiba porque ele é tão importante para uma empresa!

atividade da empresa. Em outras palavras: é a quantia bruta necessária para começar o negócio.

Sexta Turma tranca ação sobre furto de R$ 4 em steaks de frango e critica chegada de casos semelhantes ao STJ

baixo valor dos produtos e outras peculiaridades do caso, que não autorizam a continuidade do processo.

Rita Cortez cita ‘herança perversa’ no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

, devendo ser definitivamente punido e expurgado junto com outras situações que nos colocam abaixo dos

Lei Anticorrupção brasileira disciplina a vida empresarial

de criar um sistema, que se conforme a uma plêiade de medidas outras, não necessariamente jurídicas.

Cinema deverá indenizar empregados por descontar no salário valor de óculos 3D extraviados

várias irregularidades trabalhistas relacionadas à jornada e outras normas de proteção dos empregados em atividades de exibições cinematográficas.

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várias irregularidades trabalhistas relacionadas à jornada e outras normas de proteção dos empregados em atividades de exibições cinematográficas.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 869, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e dá outras providências.

Fornecimento de dados de e-mail armazenados no exterior prescinde de cooperação internacional

Yahoo Brasil, que alegava, entre outras razões, a impossibilidade de fornecer os dados requisitados pela Justiça, pois estariam armazenados no exterior.

LEI Nº 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017

temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.

Alienante é obrigado a comunicar transferência de imóvel da União à Secretaria de Patrimônio da União

comunicar as alterações na ocupação do imóvel, sob pena de ficar responsável pelo pagamento da taxa de ocupação, entre outras obrigações para com a União.